Após o envio dos projetos de lei relativos ao PPA, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual ao Congresso Naciona...

O SPOF tem por finalidade estabelecer os princípios e as diretrizes para a formulação dos PPA dos estados, do DF e dos municípios, visando à compatibi...

Pelo princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, sem qualquer dedução.

As operações especiais, ações que integram a estrutura programática,

Em determinado órgão, ao longo do exercício, até o mês de junho, foi acumulado um excesso de arrecadação de R$ 600.000,00, havendo poucas perspectivas...

Se a conta de energia elétrica de determinado órgão público não estiver disponível até o encerramento do exercício, o procedimento contábil correto a ...

A regionalização do plano plurianual fornece informações relacionadas à distribuição das metas estipuladas para cada objetivo especificado, podendo ta...

A programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos permitem ao administrador programar a realização dos gastos de forma harmoniosa com a di...

A reserva de contingência, que é definida na Lei Orçamentária Anual (LOA) e baseada na receita corrente líquida, não pode ser utilizada para pagamento...

Com o prazo para encaminhamento ao Congresso Nacional até 31/8/2011, o próximo plano plurianual do governo federal terá sua vigência até 2015.

Nos termos da lei de responsabilidade fiscal (LRF), os tribunais de contas alertarão os poderes ou órgãos quando constatarem indícios de irregularidad...