Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204629774O processo legislativo orçamentário, tema constitucional por envolver diretamente as relações interpoderes, está discipl...1457941204629774Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo OrçamentárioO processo legislativo orçamentário, tema constitucional por envolver diretamente as relações interpoderes, está disciplinado na Carta Magna por várias disposições. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.AÉ vedada a abertura de crédito adicional sem prévia autorização legislativa e sem indicação da origem dos recursos correspondentes.BEmendas ao projeto de LOA somente poderão ser aprovadas se forem indicados os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa ou que estejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.CEmendas ao projeto de LOA terão de ser apresentadas pelo parlamentar no plenário da assembleia legislativa estadual.DAs funções do orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimento das estatais, compatibilizados com o PPA, incluem a função de reduzir as desigualdades regionais, segundo critério estabelecido em lei.ENão será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa de governador, salvo se aprovado por maioria absoluta da assembleia legislativa estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451825Orçamento e Finanças PúblicasEm observância ao princípio da unidade, cada ente federativo deve consolidar, em um só instrumento legal por exercício financeiro, a totalidade das re...Questão 457941204457123Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da descentralização orçamentária e financeira no setor público e da utilização de sistemas de informação integrados, assinale a opção corre...Questão 457941204470218Orçamento e Finanças PúblicasA dívida fundada é composta por compromissos financeiros de curto prazo, como títulos de crédito, enquanto a dívida flutuante abrange empréstimos de l...Questão 457941204477864Orçamento e Finanças PúblicasAs metas fiscais definidas pela LRF constituem limites estabelecidos para as receitas, as despesas, a diferença entre receitas e despesas, para o endi...Questão 457941204506580Orçamento e Finanças PúblicasAs metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública federal relacionados às despesas de capital e outras delas decorrentes, além das despe...Questão 457941204566815Orçamento e Finanças PúblicasNo caso de o valor empenhado ser insuficiente para atender as despesas com a merenda escolar, o executor de despesas deverá providenciar a anulação to...Questão 457941204606728Orçamento e Finanças PúblicasExige-se, para a aprovação de emendas que acrescentem despesas a projeto de lei orçamentária anual, além da compatibilidade com o plano plurianual e c...Questão 457941204612365Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da composição, da estrutura e da destinação do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204641993Orçamento e Finanças PúblicasOs atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizem aquisições de bens e serviços cuja publicidade possa comprometer o êxito das atividades sig...Questão 457941204647615Orçamento e Finanças PúblicasO SIAFI centraliza e uniformiza, por meio da integração dos dados, o processamento da execução orçamentária, que abrange, essencialmente, a programaçã...