///
Na terminologia orçamentária, projeto é definido como um
As despesas de exercícios anteriores somente podem ser executadas caso tenham sido regularmente empenhadas no exercício a que se referem e inscritas c...
Os tribunais de contas devem alertar os Poderes Legislativo e Executivo caso constatem que os montantes das respectivas dívidas consolidada e mobiliár...
Os prazos de vigência do plano plurianual não coincidem com o período de mandato do chefe do Poder Executivo que proponha tal plano.
O conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 101/2000.
O município cumpriu a lei ao não computar o valor pago a título de indenizações ao servidor demitido no cálculo da receita corrente líquida.
Se determinado cidadão efetuar um pagamento ao Tesouro Nacional que, embora seja devido, ainda não tenha sido previsto na lei orçamentária anual, esse...
Em relação aos créditos ordinários e adicionais, julgue os seguintes itens.Considera-se recurso para a abertura de créditos suplementares e especiais ...
O princípio de orçamento público segundo o qual, para não haver desequilíbrio acentuado nos gastos, as despesas autorizadas no orçamento devem ser, se...
As despesas orçamentárias são executadas com base nas autorizações da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é composta do orçamento fiscal, do orçamento d...
As transferências da União para os estados, municípios e Distrito Federal decorrentes da repartição das receitas tributárias constituem, obrigatoriame...