Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204620187As transferências da União para os estados, municípios e Distrito Federal decorrentes da repartição das receitas tributá...1457941204620187Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências IntergovernamentaisAs transferências da União para os estados, municípios e Distrito Federal decorrentes da repartição das receitas tributárias constituem, obrigatoriamente, receitas correntes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449287Orçamento e Finanças PúblicasA despesa pública pode ser classificada, quanto à sua natureza, em despesas correntes e em despesas de capital, estando os juros da dívida pública inc...Questão 457941204454124Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que o presidente da República enviou o projeto de lei orçamentária (PLOA) no prazo previsto e que o projeto tramita no Congresso Nacional na...Questão 457941204454295Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público possui função apenas fiscal e contábil, sendo sua função econômica limitada no contexto do regime democrático.Questão 457941204474534Orçamento e Finanças PúblicasA LRF dita regras para final de mandato de modo a permitir a realização de operações de antecipação de receita orçamentária.Questão 457941204477182Orçamento e Finanças PúblicasO acordo de cooperação técnica distingue-se do acordo por adesão, entre outros fatores, pelo fato de que o primeiro não envolve o repasse de recursos ...Questão 457941204484446Orçamento e Finanças PúblicasOs tribunais de contas apreciam, quanto à legalidade, os orçamentos públicos, os quais são, obrigatoriamente, veiculados por lei específica, cujo proj...Questão 457941204501409Orçamento e Finanças PúblicasOs recursos que ficarem sem despesas correspondentes, em razão de rejeição do projeto de lei orçamentária anual, poderão ser utilizados mediante crédi...Questão 457941204593921Orçamento e Finanças PúblicasNa CF, é prevista, para áreas específicas, a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, que, por sua importância, seguem uma dinâmica própria,...Questão 457941204614028Orçamento e Finanças PúblicasSendo os três poderes da República independentes e as leis orçamentárias iniciativa do Poder Executivo, há, naturalmente, uma relação polêmica quanto ...Questão 457941204620979Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção correta, a respeito da estrutura orçamentária brasileira.