A LRF dita regras para final de mandato de modo a permitir a realização de operações de antecipação de receita orçamentá...

No orçamento público brasileiro, a classificação quanto à natureza da despesa tem por objetivo evidenciar a estrutura do gasto sob a ótica do objeto d...

O servidor declarado em alcance poderá receber do ordenador de despesa a concessão de suprimento de fundos, desde que não tenha a seu cargo a guarda o...

Acerca de créditos públicos, julgue os itens a seguir.I Tanto os créditos suplementares quanto os especiais incorporam-se ao orçamento, ampliando o va...

Conforme a LRF, não se admite utilizar recursos públicos, incluídos os de operações de crédito, para socorrer instituição do Sistema Financeiro Nacion...

O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão orçamentária.

A lei que tem por objetivos orientar a elaboração do orçamento, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplica...

Entre os assuntos tratados nos anexos de riscos fiscais da LDO, tem-se a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios.

O processo de apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual na Comissão Mista de Orçamento inicia-se com a realização de audiências públicas.

No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obte...

Julgue os próximos itens relativos ao Plano Plurianual (PPA) e às diretrizes orçamentárias.As ações finalísticas do governo federal devem ser estrutur...