Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204630448De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas a União, os estados, o Distrito Fe...1457941204630448Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Custas Processuais e EmolumentosDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460923Direito Processual do TrabalhoCabe recurso ordinário contra decisões definitivas proferidas tanto no âmbito das varas do trabalho quanto dos tribunais regionais do trabalho, nos ca...Questão 457941204476663Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, os prazos são contados em dias úteis, sendo excluído o dia do começo da contagem do prazo e incluído o dia do vencimento.Questão 457941204511007Direito Processual do TrabalhoInconformada com a sentença que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias, a sociedade empresária Alfa protocolou recurso ordinário com o objetivo...Questão 457941204527076Direito Processual do TrabalhoA respeito do mandado de segurança na justiça do trabalho e das ações rescisórias, assinale a opção correta.Questão 457941204549765Direito Processual do TrabalhoCaso exista comissão de conciliação prévia instituída na empresa Supermercados Onofre — fundada em acordo coletivo de trabalho e dotada de composição ...Questão 457941204576969Direito Processual do TrabalhoAs decisões das turmas do TST que divergirem entre si ou das decisões proferidas por seção de dissídios individuais cabem embargos de divergência no p...Questão 457941204589185Direito Processual do TrabalhoO princípio da imparcialidade do juiz não é aplicável ao processo do trabalho, uma vez que a justiça laboral possui caráter tutelar que visa à proteçã...Questão 457941204589193Direito Processual do TrabalhoPerante o juízo trabalhista, a juntada de nova procuração nos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do...Questão 457941204602112Direito Processual do TrabalhoAssinale a opção correta a respeito das provas no processo do trabalho.Questão 457941204630449Direito Processual do TrabalhoNo caso de procedência de pedido formulado em ação constitutiva, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o valor ...