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Assinale a opção correta a respeito das provas no processo do trabalho.
Um juiz do trabalho determinou, em um processo, a penhora de 30% dos proventos líquidos de aposentadoria percebidos pela parte executada na vigência d...
Quando houver a nomeação para o exercício das funções de oficial de justiça ad hoc, ainda que de forma reiterada, não haverá possibilidade de reconhec...
Não se admite recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
Acerca da impetração de mandado de segurança contra decisão que determine a penhora de proventos de aposentadoria, assinale a opção correta, à luz do ...
No processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petição
Acerca dos procedimentos ordinário e sumário e dos atos processuais, assinale a opção correta.
No que se refere à competência, cabe à justiça estadual
Os prazos fixados para os recursos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho são de oito dias, salvo o caso dos embargos de declaração.
Das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, não caberá recurso de revista, salvo na hip...
Será submetida ao rito sumaríssimo a ação que pleiteie verbas trabalhistas em desfavor de autarquia e que tenha o valor da causa estimado em trinta ve...