Não se admite recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

De acordo com a jurisprudência do TST, em desfavor de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivament...

Acerca do cabimento de recurso de revista (RR) para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente...

A ausência de assinatura do empregado nos cartões de ponto torna inválida a prova da jornada de trabalho.

O TST tem entendimento firmado no sentido de que só por ação anulatória é impugnável o acordo homologado judicialmente.

Segundo entendimento pacificado do TST, é devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julga...

Uma empresa entendeu ser devedora de determinado crédito a um ex-empregado. Para honrar seu compromisso, promoveu demanda à altura. Considerando essa ...

As execuções fiscais decorrentes de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho devem ser propostas pela União (fazenda nacional) perante vara do t...

Considerando que o instrumento de mandato com cláusula ad judicia habilita o advogado em juízo, assinale a opção correta.

Para efeito de mandado de segurança, constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que este seja detentor de estabil...

Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes, à luz da CLT.Protocolo de arguição de incompetência territorial suspe...