Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204644485Os prazos fixados para os recursos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho são de oito dias, salvo o caso dos emb...1457941204644485Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Prazos ProcessuaisOs prazos fixados para os recursos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho são de oito dias, salvo o caso dos embargos de declaração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454454Direito Processual do TrabalhoConforme entendimento majoritário do TST, a ação rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame de fatos ou de provas produzidas no proce...Questão 457941204460798Direito Processual do TrabalhoConsidere que José, visando ao recebimento de horas extras prestadas e não recebidas, tenha ajuizado ação contra determinada autarquia e submetido ao ...Questão 457941204463122Direito Processual do TrabalhoPara fins de tempestividade e atendimento do prazo processual, a petição eletrônica deverá ser transmitida até o final do horário do expediente forens...Questão 457941204476661Direito Processual do TrabalhoNos casos em que houver recolhimento insuficiente de custas ou depósito recursal, o recurso deverá ser considerado deserto, pois o pagamento de custas...Questão 457941204477931Direito Processual do TrabalhoDa decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário ao TST no prazo de oito dias, salvo se o interessado for a ...Questão 457941204486999Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o Regimento Interno do TST, das decisões definitivas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho em processos de sua competência or...Questão 457941204521289Direito Processual do TrabalhoA justiça do trabalho é competente para executar as contribuições sociais reservadas às entidades integrantes do denominado Sistema S, ainda que estas...Questão 457941204539671Direito Processual do TrabalhoDas decisões definitivas ou terminativas de vara do trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do trabalho, com efeito exclus...Questão 457941204569198Direito Processual do TrabalhoPara o processamento de ação rescisória em matéria sujeita à jurisdição trabalhista, é indispensável a prova do trânsito em julgado da decisão que se ...Questão 457941204614501Direito Processual do TrabalhoCompete à justiça do trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical em que sejam partes sindicatos, sindicatos e trabalhadores, e s...