Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204569198Para o processamento de ação rescisória em matéria sujeita à jurisdição trabalhista, é indispensável a prova do trânsito...1457941204569198Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação RescisóriaPara o processamento de ação rescisória em matéria sujeita à jurisdição trabalhista, é indispensável a prova do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. Ao final, é cabível condenação ao pagamento de honorários advocatícios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460783Direito Processual do TrabalhoSegundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art. 477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.Questão 457941204513990Direito Processual do TrabalhoQuanto à organização e ao funcionamento da Justiça do Trabalho, assinale a opção correta.Questão 457941204514709Direito Processual do TrabalhoOs prazos para a interposição de recursos trabalhistas são contados em dias corridos.Questão 457941204540049Direito Processual do TrabalhoNo processo trabalhista, para comparecer à audiência, as testemunhas serão previamente intimadas.Questão 457941204564337Direito Processual do TrabalhoEm lides que possuem objetos e procuradores distintos, torna-se suspeita a testemunha que estiver litigando ou que tenha litigado contra esse mesmo em...Questão 457941204564339Direito Processual do TrabalhoSegundo o TST, na hipótese de dúvida sobre o cabimento de agravo de petição, cabe mandado de segurança contra decisão que indefira a desconstituição d...Questão 457941204569195Direito Processual do TrabalhoSerão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais contra a administração pública direta, autárquica e fundacional, se o valor não ...Questão 457941204572645Direito Processual do TrabalhoQuarenta e oito horas após a postagem, presume-se recebida a notificação, cabendo à parte destinatária comprovar o não recebimento.Questão 457941204643491Direito Processual do TrabalhoConsidere uma empresa cujo quadro funcional sempre tenha sido constituído de seis a oito funcionários e que um desses empregados tenha ajuizado ação t...Questão 457941204643496Direito Processual do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que, no procedimento ordinário, a entrega da defesa deve preceder a primeira proposta de conciliação.