Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204631242Se, com o objetivo de aumentar a despesa de pessoal, determinado prefeito municipal assinar um decreto no mês de junho d...1457941204631242Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSe, com o objetivo de aumentar a despesa de pessoal, determinado prefeito municipal assinar um decreto no mês de junho do ano de conclusão de seu mandato, tal ato deve ser considerado regular, de acordo com o que dispõe a LRF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446674Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesa...Questão 457941204507807Orçamento e Finanças PúblicasA execução provisória do orçamento é admitida nos casos em que a sanção do projeto de lei orçamentária anual não ocorrer até o dia 31 de dezembro do e...Questão 457941204518193Orçamento e Finanças PúblicasNão há subvinculação de receitas advindas de tributos arrecadados pela União para estados ou municípios.Questão 457941204526602Orçamento e Finanças PúblicasQuanto à função distributiva, os objetivos das escolhas orçamentárias incluem empregar plenamente os recursos econômicos, combater o desemprego e cont...Questão 457941204529885Orçamento e Finanças PúblicasOs valores que possam vir a desequilibrar as contas públicas, a exemplo dos passivos contingentes, assim como as ações e programas necessários para sa...Questão 457941204532718Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.Orçamento público é um mecanismo de controle político dos órgãos de representação sobre o ...Questão 457941204556508Orçamento e Finanças PúblicasA fonte de um indicador no plano plurianual constitui o conjunto de receitas que será utilizado para o programa temático.Questão 457941204612374Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do acompanhamento da execução financeira e orçamentária, assinale a opção correta.Questão 457941204650738Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 reformulou quase integralmente o processo orçamentário brasileiro. Antes da promulgação do novo ordenamento constitucio...Questão 457941204657887Orçamento e Finanças PúblicasCom foco na gestão governamental responsável, assinale a alternativa CORRETA sobre o que preconizam as normas de finanças públicas estabelecidas na Le...