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Os créditos adicionais, que suplementam a dotação constante da LOA, classificam-se em suplementares, especiais ou de transferências.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), no Demonstrativo 1 – Metas Anuais, a metodologia de projeção das receitas orçamentária...
A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despes...
O limite da receita corrente líquida utilizada para cobrir a despesa total com pessoal do Poder Legislativo estadual, incluído o tribunal de contas do...
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equ...
Caso o Poder Executivo abra um crédito suplementar, os recursos correspondentes ao referido crédito serão excluídos do cômputo total de créditos orçam...
No orçamento, é dispensável a inclusão dos processos judiciais impetrados pelos pacientes, visto que tais ações não agravam as despesas hospitalares.
O PPA 2012–2015 do governo federal foi definido utilizando-se a concepção de programas temáticos, e esses foram organizados em objetivos detalhados po...
No âmbito federal, o projeto de lei do PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do ex...
No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obte...
O orçamento de desempenho, voltado para a definição dos propósitos e objetivos próprios dos créditos orçamentários, corresponde ao que, nos dias de ho...