Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204635082No que se refere aos litígios previdenciários nos juizados especiais federais e às aposentadorias, assinale a opção corr...1457941204635082Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-5Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Especial | Aposentadoria por IdadeNo que se refere aos litígios previdenciários nos juizados especiais federais e às aposentadorias, assinale a opção correta.AO tempo de serviço anterior à edição da Lei n.º 8.213/1991 pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do RGPS ao segurado trabalhador rural, inclusive para efeito de carência, ainda que não tenha havido, naquele tempo, recolhimento de contribuição previdenciária.BPara fins de aposentadoria por idade, é necessário que o trabalhador rural comprove atividade rurícola contínua, no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou judicial, por período equivalente à metade do prazo de carência legalmente exigido aos demais trabalhadores.CO salário de benefício da aposentadoria por invalidez será igual a 91% do valor do salário de benefício do auxílio-doença anteriormente recebido, reajustado pelos índices de correção dos benefícios previdenciários.DÉ juridicamente aceitável a acumulação de pensão por morte com aposentadoria por invalidez, pois esses benefícios têm naturezas distintas e fatos geradores diferentes.ETratando-se de demanda previdenciária, o fato de o imóvel ser superior ao módulo rural afasta, por si só, a qualificação de seu proprietário como segurado especial, ainda que comprovada, nos autos, a exploração em regime de economia familiar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204494016Direito PrevidenciárioFaz jus ao auxílio-doença acidentário o trabalhador que continue trabalhando mesmo que sua capacidade de trabalho tenha sido reduzida por doença do tr...Questão 457941204502357Direito PrevidenciárioMaria foi aprovada em concurso público para preencher vaga em cargo efetivo de determinado município que não possui RPPS.Nesse caso hipotético, MariaQuestão 457941204503128Direito PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, relativos a acidente de trabalho, incapacidade por doença e aposentadoria por incapacidade no âmbito do RGPS.I Apenas é con...Questão 457941204520972Direito PrevidenciárioRessalvadas as hipóteses de aposentadorias especiais, enquanto pendente a edição de lei federal, os servidores públicos civis ocupantes de cargos efet...Questão 457941204535486Direito PrevidenciárioCleber, Maura e Samuel são segurados obrigatórios da previdência social: este, como segurado especial; aqueles, como contribuinte individual.Questão 457941204567030Direito PrevidenciárioO servidor público que, na atualidade, tomar posse em cargo efetivo no poder público poderá optar em manter ou não vínculo com a entidade de previdênc...Questão 457941204589374Direito PrevidenciárioA CF prevê a possibilidade da adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos segurados portadores de de...Questão 457941204589674Direito PrevidenciárioO direito previdenciário é classificado como ramo do direito privado, tendo reconhecida, pela doutrina majoritária, sua autonomia didática em relação ...Questão 457941204644228Direito PrevidenciárioPara fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuiçõe...Questão 457941204644233Direito PrevidenciárioA União, os estados, o DF e os municípios podem instituir regime de previdência complementar para seus respectivos servidores titulares de cargo efeti...