O agente público que devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório cometerá crime.

Pedro, devido à menoridade, é penalmente inimputável, portanto, em razão da inimputabilidade de um dos agentes da ação criminosa, não incidiria a caus...

Configura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude negativa, sendo a pena privativ...

Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto à obrigação de reparação de d...

No que se refere à inclusão ou à transferência de preso para o sistema penitenciário federal, assinale a opção correta.

Considere a seguinte situação hipotética.Maurício, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, deixou de restituir autos de proce...

Como Augusto sofreu apenas lesão corporal leve quando atirou contra si, Severina não pode responder pelo crime de instigação ao suicídio.

Determinado motorista, embriagado, que percorria, a 150 km/h, trecho de movimentada via pública onde a velocidade máxima permitida era de 50 km/h, atr...

Acerca da tentativa, do arrependimento eficaz e da desistência voluntária, assinale a opção correta.

O crime de dano é qualificado se cometido contra o patrimônio da União, do estado, do município, empresa concessionária de serviços públicos ou socied...

A ausência de originalidade na legislação penal no Brasil Colônia pode ser adequadamente designada de filipismo, termo utilizado para enfatizar a mera...