Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204637403Viola o princípio da individualização da pena dispositivo legal que veda a conversão da pena de prisão em restritiva de ...1457941204637403Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da PenaViola o princípio da individualização da pena dispositivo legal que veda a conversão da pena de prisão em restritiva de direitos para crimes de maior gravidade, como o tráfico ilícito de entorpecentes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457026Direito PenalA Abelardo poderá ser imputado o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, já que a numeração de identificação da arma está rasp...Questão 457941204477429Direito PenalCada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes dolosos e culposos. Assinal...Questão 457941204525351Direito PenalEm situações específicas, o diretor de presídio feminino poderá delegar a terceiros, mediante contratação prévia e pela devida retribuição financeira,...Questão 457941204529397Direito PenalDenilson, artista de rua, vestiu-se, de forma jocosa e satírica, com distintivos e símbolos da Polícia Civil do Distrito Federal. Nessa situação, Deni...Questão 457941204531559Direito PenalFuncionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva.Questão 457941204540135Direito PenalJuan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado enganosamente como médico, delito que se consumou no instante em que ele o...Questão 457941204540139Direito PenalJuan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado como Pedro Rodríguez perante autoridade policial, uma vez que a tentativa ...Questão 457941204576708Direito PenalJosé, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem treze anos de idade. Nesse período...Questão 457941204589646Direito PenalNo que diz respeito ao que dispõe a legislação relativa a crimes de informática, julgue o item abaixo.Para crimes de invasão de dispositivo informátic...Questão 457941204596736Direito PenalNo que se refere ao conceito de antijuridicidade e às hipóteses de sua exclusão, assinale a opção correta.