Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários independentemente da sua idade.

A gestante que manifestar interesse em entregar seu filho para adoção tem a opção de encaminhar-se à justiça da infância e da juventude.

Tanto as crianças quanto os adolescentes flagrados por autoridade policial durante a prática de ato infracional poderão ser apreendidos e conduzidos a...

Acerca dos procedimentos e do sistema recursal previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem. Embora seja pos...

Pessoa solteira e maior de dezoito anos de idade pode adotar, desde que a diferença de idade entre ela e o adotando seja de, pelo menos, dezesseis ano...

Em relação a conselho tutelar, assinale a opção correta.

Há omissão no ECA em caso de exibição de filme classificado pelo órgão competente como inadequado para crianças ou adolescentes admitidos ao espetácul...

Com referência ao instituto da adoção, assinale a opção correta.

No caso de crianças e adolescentes menores de dezoito anos, a suspeita ou confirmação de abuso sexual deve, obrigatoriamente, ser comunicada ao consel...

Visando à proteção dos menores, encontra sustento no estatuto a expedição de portaria firmada pela autoridade judiciária local proibindo menores de id...

As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade compete...