O orçamento-programa objetiva facilitar o planejamento governamental.

O cancelamento de restos a pagar por insuficiência de dotação orçamentária constitui receita orçamentária do exercício em que ocorrer, devendo ser reg...

A abertura do crédito especial independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

O ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição é denominado

Nota de dotação é o documento do SIAFI destinado ao registro de transferência de recursos financeiros entre duas unidades orçamentárias.

No que se refere à proposta orçamentária, assinale a opção em que são apresentados apenas requisitos para a organização do projeto de Lei Orçamentária...

De acordo com a regra vigente, o Poder Executivo é o responsável por estabelecer a programação financeira, devendo o orçador, ao fixar a programação d...

A dívida passiva do governo, que compreende a dívida flutuante e a fundada ou consolidada, pode ser oriunda de despesas orçamentárias, da execução da ...

Classificam-se como receitas correntes as receitas patrimoniais obtidas com os rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de d...

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, processa e controla a execução o...

Despesas orçamentárias com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, bem como com software de computador, devem ser classificada...