Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204639778A necessidade de autorização legislativa para a criação de fundos relaciona-se com o princípio da não vinculação ou não ...1457941204639778Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoA necessidade de autorização legislativa para a criação de fundos relaciona-se com o princípio da não vinculação ou não afetação da receita.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449031Orçamento e Finanças PúblicasA liquidação da despesa somente poderá ser efetivada após a verificação do direito adquirido pelo credor, mediante apresentação dos documentos comprob...Questão 457941204459427Orçamento e Finanças PúblicasA ampliação de ação governamental que gere aumento de despesa obrigatória depende de demonstração da origem dos recursos para seu custeio.Questão 457941204460572Orçamento e Finanças PúblicasJulgue os seguintes itens, relativos ao orçamento público no Brasil e seus princípios.O projeto de lei orçamentária do primeiro exercício financeiro d...Questão 457941204463226Orçamento e Finanças PúblicasA classificação funcional-programática do orçamento permite a identificação da finalidade da despesa e a sua vinculação a objetivos estratégicos do go...Questão 457941204472268Orçamento e Finanças PúblicasA função alocativa do orçamento público se justifica nos casos em que o sistema de mercado é ineficiente no fornecimento de bens e serviços.Questão 457941204488048Orçamento e Finanças PúblicasO acompanhamento das metas fiscais no ciclo orçamentário fica restrito ao processo de execução da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), devendo o Pod...Questão 457941204528114Orçamento e Finanças PúblicasA unidade gestora que precisar descentralizar uma parcela de seus créditos orçamentários a outra unidade, em estrutura administrativa diversa, deve ef...Questão 457941204533940Orçamento e Finanças PúblicasSabendo-se que o orçamento do Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP), criado em 1938, caracterizava-se, assim como o orçamento de outro...Questão 457941204576302Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual deve definir o montante da reserva de contingência, em percentual da receita corrente líquida, bem como sua forma de utilizaç...Questão 457941204593912Orçamento e Finanças PúblicasA Secretaria do Tesouro Nacional pode determinar, mediante portaria, a desconsideração das operações de crédito vinculadas ao saldo dos créditos adici...