O servidor público que lesionar o patrimônio público deve ressarcir integralmente o dano, ainda que sua ação ou omissão ...

Julgue os seguintes itens, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações.I O leilão poder ser conduzido tanto por um leiloeiro oficial quant...

O dolo exigido para a configuração de um ato de improbidade é caracterizado pela vontade livre e consciente do agente de alcançar o resultado ilícito ...

Julgue os itens a seguir, considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos.É inexigível a licitação quando inviável a c...

Quanto à alteração dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Sócios e gestores de empresas privadas respondem, de forma solidária e ilimitada, por eventuais atos de improbidade administrativa praticados pela pes...

Assinale a opção que indica o tipo de entidade que é dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, sob a for...

Em decorrência do princípio da oficialidade, a administração pública, na atividade de persecução do ilícito administrativo disciplinar, está estritame...

Acerca dos controles na administração pública, assinale a opção correta.

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.Por ter autonomia patrimonial, a ANS pode conceder desconto de 20% aos pl...

O controle exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos praticados pela administração pública limita-se às hipóteses previstas na CF, bem como nas mo...