Embora a pessoa jurídica fixe no estatuto o seu domicílio, este não é imutável.

Conforme entendimento do STJ, a cessão fiduciária de título de crédito

Sobre os bens particulares dos administradores de uma associação

Desde a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil passou a definir como absolutamente incapazes para os atos da vida civil apen...

A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato.

Confissão realizada por representante legal ou voluntário será sempre nula, porque, segundo o Código Civil, aquele que não é capaz de dispor do direit...

Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um exame de DNA comprobatório de aus...

A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens a seguir.I De acordo com o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada n...

Lino ajuizou ação ordinária de cobrança contra Marcos e Carlos, seu fiador, em decorrência do inadimplemento absoluto de aluguéis mensais e encargos c...

Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade civil.O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por e...

Conforme jurisprudência do STJ, o termo final da pensão devida ao filho menor em decorrência da morte do pai corresponde aos vinte e cinco anos de ida...