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Conforme entendimento do STJ, a cessão fiduciária de título de crédito
João e Maria, casados e sem filhos, decidiram, de forma consensual, divorciar-se, então ajuizaram ação de divórcio.Acerca da ação de divórcio na situa...
No que tange à interdição, julgue os próximos itens.I A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direit...
Acerca da tutela externa do crédito, julgue os itens que se seguem.I A doutrina da tutela externa do crédito mitiga o princípio da relatividade dos ef...
Na hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrência de confusão patrimonial, poderá ser judicialmente determinada a desconsideração da perso...
Se uma pessoa der imóvel seu em garantia do cumprimento de uma obrigação,
Se a promessa de contrato for unilateral, ela ficará sem efeito caso o credor não se manifeste no prazo previsto.
Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em seu nome, praticar os atos nec...
Mário, de dezesseis anos de idade, e Maria, de dezoito anos de idade, celebraram, de forma consciente, voluntária e direta, contrato verbal de compra ...
São duas as possibilidades de extinção da pessoa jurídica, na forma convencionada nos atos constitutivos ou por determinação judicial, não havendo, no...
Acerca da responsabilidade por fato de outrem, assinale a opção correta.