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Se uma pessoa der imóvel seu em garantia do cumprimento de uma obrigação,
Rescindido o contrato de promessa de compra e venda por culpa do promitente comprador, é devido o pagamento de taxa de fruição ao promitente vendedor,...
Em qualquer hipótese, os atos dos administradores obrigam a pessoa jurídica.
Para que a prescrição suspensa em favor de um credor solidário aproveite os demais, a obrigação deve ser indivisível.
Consoante entendimento do STJ, o direito de passagem forçada é atribuído
José, morador de Cuiabá – MT, pretende instituir uma entidade, por meio de testamento, com dotação especial de bens livres, para atuação no âmbito do ...
Fernanda concedeu a Marcos, mediante escritura pública registrada em cartório de imóveis, o direito de ele plantar em terreno de propriedade dela, dur...
Acerca dos vícios do negócio jurídico, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva expressa depende de pronunc...
A servidão de passagem, aquela imposta a partir de um prédio encravado sobre prédio vizinho, garante ao prédio dominante, tornando-o útil, o direito d...
André, sabendo que não conseguiria honrar o pagamento das parcelas contratuais de empréstimo contraído, transferiu um terreno, único bem que possuía e...