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Acerca dos vícios do negócio jurídico, assinale a opção correta.
Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos t...
No momento do ajuizamento da ação, a nova lei já estava em vigor.
Uma vez ajuizada ação de cobrança de dívida já paga, o direito do requerido à restituição em dobro prescindirá da demonstração de má-fé do autor da co...
A cláusula de retrovenda, prevista nos contratos de compra e venda, garante ao vendedor de coisa móvel ou imóvel o direito de recobrá-la no prazo de c...
Assinale a opção correta acerca do usufruto.
No que se refere à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
A desconsideração da personalidade jurídica é técnica que não consiste na ineficácia ou invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa, mas ...
Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade ...
Somente os bens móveis infungíveis e alienáveis podem ser objeto de alienação fiduciária em garantia.
Com relação à representação, assinale a opção correta.