O relatório de gestão quadripartite, que acompanha a execução físico-financeira, bem como consolida os relatórios de ava...

A formalização dos débitos de contribuintes com o Estado, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, ocorre por meio da dívida ativa. Esta é, portanto, ...

A responsabilidade solidária entre o ordenador de despesa e o responsável pela conformidade documental subsiste por prazo de dez anos, contados da dat...

Uma das principais críticas ao orçamento-programa diz respeito às inúmeras dificuldades na adoção de padrões de medição do trabalho, especificamente n...

Entre os princípios orçamentários, inclui-se I o princípio da unidade.II o princípio da anualidade.III o princípio da universalidade.IV o princípio do...

Suponha que a União tenha encaminhado ao Congresso Nacional, juntamente com o projeto da LDO, um anexo contendo os objetivos das políticas monetária, ...

Na fase de recolhimento, o contribuinte entrega ao poder público a receita que a este é devida.

A principal finalidade da classificação orçamentária institucional é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.

Caso determinado órgão público que arrecade diretamente parte dos recursos que utiliza em seu orçamento precise antecipar uma parcela dessas receitas ...

A intervenção direta do setor público em setores de infraestrutura, que caracteriza o exercício da função alocativa, justifica-se pela dificuldade do ...

O órgão encarregado da elaboração da proposta orçamentária deve ser o responsável pela verificação do cumprimento do programa de trabalho expresso em ...