Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204648469No que se refere ao duplo grau de jurisdição obrigatório — remessa de ofício, recurso de ofício, reexame necessário ou r...1457941204648469Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recursos ProcessuaisNo que se refere ao duplo grau de jurisdição obrigatório — remessa de ofício, recurso de ofício, reexame necessário ou recurso obrigatório —, assinale a opção correta.AEsse instituto não é admitido no sistema processual brasileiro por violar o princípio da igualdade processual das partes.BEsse instituto não se aplica quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STF.CNos processos em que é parte pessoa jurídica de direito público interno, os acórdãos sujeitam-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório.DO duplo grau de jurisdição obrigatório é cabível nas sentenças com resolução de mérito, e incabível nas sentenças sem resolução de mérito.EO duplo grau de jurisdição obrigatório depende da interposição do recurso de apelação para ser submetido ao tribunal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514467Código de Processo Civil (CPC)Olivan ajuizou ação contra a empresa de telefonia Beta, postulando o pagamento de determinada quantia com base na Lei Federal X/2015. Julgado proceden...Questão 457941204517070Código de Processo Civil (CPC)O aceitamento tácito da decisão impede a parte de recorrer por configuração da preclusão consumativa.Questão 457941204526821Código de Processo Civil (CPC)Considera-se respeitado o duplo grau de jurisdição quando o tribunal, em sede de reexame necessário, aprecia o mérito da demanda, mesmo sem ter havido...Questão 457941204537873Código de Processo Civil (CPC)Ao analisar a admissibilidade do recurso em primeiro grau, o magistrado, se considerar que estão presentes todos os pressupostos recursais, deverá rec...Questão 457941204540013Código de Processo Civil (CPC)O pedido de tutela provisória de urgência de caráter incidental exige que a parte que a requer realize o pagamento de custas processuais.Questão 457941204571405Código de Processo Civil (CPC)Caso o réu perceba, antes de proferida a sentença, que incidiu em erro ao confessar os fatos, a revogação da prova deverá ser requerida incidentalment...Questão 457941204573996Código de Processo Civil (CPC)A respeito das provas no processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941204574661Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos temas resposta do réu, prazos e litisconsórcio, assinale a opção correta, de acordo com a legislação aplicável e a jurisprudência dominante...Questão 457941204598967Código de Processo Civil (CPC)No que se refere aos títulos executivos, ao regime de cumprimento de sentença e à execução contra a fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.É po...Questão 457941204652306Código de Processo Civil (CPC)À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto ao procedimento de emenda da petição inicial.