De acordo com a lei que dispõe sobre o registro público de empresas, as decisões das juntas comerciais são recorríveis m...

No âmbito da recuperação judicial e da falência, conforme previsão expressa da Lei n.⁰ 11.101/2005, compete ao administrador judicial

Assinale a opção correta em relação às sociedades anônimas.

Se uma universidade submeteu uma patente de tecnologia agrícola ao INPI sem realizar a busca de anterioridade, o pedido pode ser recusado pelo INPI, c...

Patentes garantem proteção intelectual por tempo indeterminado, enquanto marcas têm validade limitada a dez anos.

Em se tratando de sociedade limitada, as deliberações dos sócios serão realizadas em assembleia ou reunião, no entanto estas se tornarão dispensáveis ...

Nessa situação, para tentar superar a fase crítica, os sócios podem pedir a recuperação judicial da empresa.

A administração de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) pode ser exercida por

O prazo de apresentação de um cheque para pagamento é de seis meses, a contar da data de sua emissão.

No que se refere a nome empresarial, marca e propriedade industrial, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.

Empresário individual é pessoa física que exerce pessoalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O e...