O crédito extraordinário somente deve ser aberto por meio de medida provisória.

A despesa orçamentária consiste nos gastos previstos na LOA, enquanto a despesa extraorçamentária envolve saídas de recursos que não alteram o patrimô...

O Poder Executivo de um município encaminhou à câmara dos vereadores projeto de lei que prevê a instituição do imposto sobre transmissão de bens imóve...

A reunião de todas as receitas do Estado de um lado e de todas as despesas de outro, envolvendo todas as unidades orçamentárias do ente estatal em um ...

No que se refere ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.

A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias.

Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e...

Por intermédio do princípio da universalidade, segundo o qual a lei orçamentária deve conter a discriminação de todas as receitas e de todas as despes...

Concomitantemente ao aumento dos gastos, o orçamento público evoluiu como peça de planejamento, ao mesmo tempo em que perdeu a sua forma de programa d...

Constitui investimento a aquisição pela administração pública de prédio recém-construído para servir de sede a órgão público.

A dívida pública fundada