Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204650578O ato discricionário permite liberdade de atuação administrativa, a qual deve restringir-se, porém, aos limites previsto...1457941204650578Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Vinculado e DiscricionárioO ato discricionário permite liberdade de atuação administrativa, a qual deve restringir-se, porém, aos limites previstos em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449317Direito AdministrativoO sistema de registro de preços consiste em modalidade de licitação destinada a registrar formalmente os preços de bens e serviços para futuras contra...Questão 457941204488007Direito AdministrativoOpor resistência justificada ao andamento de documento constitui, em regra, falta funcional do servidor público.Questão 457941204515731Direito AdministrativoQuanto ao regime jurídico das licitações públicas, a Lei n.º 14.133/2021Questão 457941204536003Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa queQuestão 457941204542729Direito AdministrativoTanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.Questão 457941204545590Direito AdministrativoA prisão ilegal do suspeito, por caracterizar ato praticado contra particular, não configurou a prática de ato ímprobo, que é aquele praticado em prej...Questão 457941204561114Direito AdministrativoA respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.Na ação d...Questão 457941204584378Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do STF, o princípio da isonomia não justifica o aumento de vencimento de servidor público por decisão judicial.Questão 457941204627449Direito AdministrativoAo membro ou servidor do MP é vedado manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, salvo em cargo ou funç...Questão 457941204669265Direito AdministrativoO recurso de Maria foi apresentado de forma equivocada, uma vez que, segundo a lei que rege os processos administrativos no âmbito do estado do Rio de...