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Opor resistência justificada ao andamento de documento constitui, em regra, falta funcional do servidor público.
Acerca do patrimônio da União, julgue os itens que se seguem.Por ser considerado bem público de uso especial, um hospital público federal é inalienáve...
Desde que não haja vedação expressa no regulamento ou no edital de licitação, é admitida a subcontratação parcial dos serviços contratados até o limit...
As mesmas hipóteses que ensejam a sanção disciplinar de destituição de cargo comissionado aplicam-se à sanção de cassação de aposentadoria.
Em regra, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente sobre a instauração de investi...
No processo administrativo, vige o princípio do formalismo moderado, rechaçando-se o excessivo rigor na tramitação dos procedimentos, para que se evit...
No que tange a conceitos, requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
O poder de polícia administrativo é uma atividade que se manifesta por meio de atos concretos em benefício do interesse público. Por conta disso, a ad...
As obras e serviços de engenharia devem ser licitados na modalidade concorrência, garantindo-se, assim, ampla publicidade e universalidade.
No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos e dos bens públicos, julgue os itens seguintes.Consideram-se bens públicos dominica...
A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.