Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204654319O serviço público de transporte coletivo ou seletivo de passageiros pode ser executado, mediante transferência a terceir...1457941204654319Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CETURB-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoO serviço público de transporte coletivo ou seletivo de passageiros pode ser executado, mediante transferência a terceiros, por intermédio de delegação, subdelegação, contratação, permissão ou outro instrumento jurídico válido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444407Direito AdministrativoJuliana Schvenger, consultora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Paraná, relata que gestores públicos têm procura...Questão 457941204476470Direito AdministrativoConsiderando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue os próximos itens.A essência do regime jurídic...Questão 457941204511582Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n....Questão 457941204515587Direito AdministrativoEmpresa pública estadual não se submete aos ditames da Lei de Acesso à Informação.Questão 457941204541963Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à responsabilidade civil do Estado.I O Estado responde civilmente por danos...Questão 457941204576804Direito AdministrativoAs portarias são qualificadas como atos de regulamentação de segundo grau.Questão 457941204580843Direito AdministrativoA respeito do controle da administração pública, julgue os próximos itens.É incabível a ação popular em modalidade preventiva, exigindo-se, para seu c...Questão 457941204598401Direito AdministrativoNo que se refere a controle da administração, julgue os itens que se seguem.Os atos administrativos estão sujeitos ao controle judicial; no entanto, t...Questão 457941204627924Direito AdministrativoA respeito do controle da administração e da prescrição na administração pública federal, assinale a opção correta.Questão 457941204642013Direito AdministrativoA licença é um ato administrativo que revela o caráter preventivo da atuação da administração no exercício do poder de polícia.