O Código Civil prevê hipótese em que os pais respondam solidariamente pelos filhos menores que estiverem sob sua autorid...

Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca da penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação.

É nulo o casamento da pessoa incapaz de consenti-lo.

Hilda, credora, celebrou com Romeu e Lisa, devedores solidários, negócio jurídico referente à aquisição de equipamentos de informática.Nesse situação ...

Em se tratando de indivíduo de nacionalidade estrangeira domiciliado no Brasil, as regras sobre o começo e o fim da sua personalidade, seu nome, sua c...

Embora estabeleça como regra o prazo prescricional de três anos para a cobrança de dívida decorrente de aluguel de prédio urbano, a lei prevê a possib...

Considerando a celebração de casamento com adoção, por mútuo consentimento, do regime da separação de bens, assinale a opção correta.

Acerca dos efeitos da responsabilidade civil extracontratual, assinale a opção correta.

Todo grupo social constituído para a consecução de uma finalidade comum é dotado de personalidade, como a massa falida, por exemplo, que é representad...

É lícita a cessão de crédito decorrente de obrigação de natureza personalíssima, desde que precedida de expressa anuência do devedor.

A partir de uma interpretação teleológica do artigo 50 do Código Civil de 2002, a jurisprudência tem entendido ser possível a desconsideração inversa ...