Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204662828Desde que não explorem atividade econômica, as pessoas jurídicas de direito público interno estão isentas do pagamento d...1457941204662828Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Custas Processuais e EmolumentosDesde que não explorem atividade econômica, as pessoas jurídicas de direito público interno estão isentas do pagamento das custas na justiça do trabalho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453581Direito Processual do TrabalhoAcerca do processo para homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho e de sua rescisão, assinale a opção correta.Questão 457941204549772Direito Processual do Trabalhoo eventual trânsito em julgado da decisão rescindenda, posterior ao ajuizamento da ação rescisória, não tem o condão de afastar o indeferimento da pet...Questão 457941204567022Direito Processual do TrabalhoO TST firmou entendimento no sentido de que a reclamação trabalhista pode ser ajuizada no foro do domicílio do reclamante quando a reclamada for empre...Questão 457941204569197Direito Processual do TrabalhoEm dissídio coletivo, se opera tão somente coisa julgada formal. Assim, o mandado de segurança e a ação rescisória são os meios adequados para se atac...Questão 457941204575937Direito Processual do TrabalhoOs recursos ordinários e de revista têm efeito meramente devolutivo, admitindo-se a propositura de ação cautelar para se atribuir a eles efeito suspen...Questão 457941204575938Direito Processual do TrabalhoSituação hipotética: Durante um processo de execução, após a garantia do juízo, a executada opôs embargos à execução por discordar dos cálculos homolo...Questão 457941204597217Direito Processual do TrabalhoSegundo a jurisprudência do TST, ação rescisória é ação que tem por objeto desconstituir decisão judicial de mérito transitada em julgado, podendo ser...Questão 457941204598237Direito Processual do TrabalhoCaso a parte reclamada em ação trabalhista tenha sido intimada da sentença, via oficial de justiça, em 10/3/2013 (sábado), o prazo para interposição d...Questão 457941204649267Direito Processual do TrabalhoCom relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens a seguir.I O relator do segundo juízo de admissibilidade poderá negar seguimento a recurso mani...Questão 457941204653608Direito Processual do TrabalhoO STF julgou inconstitucional a exigência do depósito prévio de determinada quantia como pressuposto de admissibilidade do recurso administrativo, em ...