Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204453581Acerca do processo para homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho e de sua rescisão, assinale a opção c...1457941204453581Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESBDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo ExtrajudicialAcerca do processo para homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho e de sua rescisão, assinale a opção correta.AA sentença homologatória de acordo extrajudicial é rescindível tão somente se verificada fraude ou vício de consentimento.BO Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória para desconstituir sentença homologatória de acordo extrajudicial que verse sobre direitos patrimoniais disponíveis.CO trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo entabulado entre as partes é imediato.DO prazo prescricional dos direitos especificados na petição de homologação de acordo extrajudicial é interrompido com a sua apresentação em juízo.EA petição do acordo extrajudicial deve ser conjunta e as partes podem ser representadas por advogado comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463116Direito Processual do TrabalhoNa execução trabalhista, é cabível agravo de petição, devendo o agravante delimitar, de forma justificada, as matérias e os valores impugnados.Questão 457941204487837Direito Processual do TrabalhoNas causas trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,Questão 457941204521287Direito Processual do TrabalhoA execução trabalhista possui regramento próprio e, portanto, a multa prevista no Código de Processo Civil é incompatível com o processo do trabalho.Questão 457941204521532Direito Processual do TrabalhoNo que diz respeito aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.Questão 457941204527834Direito Processual do TrabalhoA ausência de assinatura do empregado nos cartões de ponto torna inválida a prova da jornada de trabalho.Questão 457941204545199Direito Processual do TrabalhoNa ausência de seus representantes legais, menor de dezoito anos de idade pode ser representado pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Minis...Questão 457941204564336Direito Processual do TrabalhoSegundo o TST, em se tratando de relação de trabalho, compete à justiça do trabalho processar e julgar controvérsia em torno do direito de uso, para o...Questão 457941204572638Direito Processual do TrabalhoNo procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista quando a decisão de TRT contrariar orientação jurisprudencial do TST.Questão 457941204601588Direito Processual do TrabalhoA respeito da execução trabalhista, assinale a opção correta.Questão 457941204644225Direito Processual do TrabalhoO jus postulandi aplica-se de forma pacífica no primeiro grau de jurisdição, tanto nas ações trabalhistas quanto nos mandados de segurança, habeas cor...