Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204545199Na ausência de seus representantes legais, menor de dezoito anos de idade pode ser representado pela Procuradoria da Jus...1457941204545199Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções | Partes e Representação ProcessualNa ausência de seus representantes legais, menor de dezoito anos de idade pode ser representado pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual para a propositura de reclamação trabalhista.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463114Direito Processual do TrabalhoDecisão contrária à fazenda pública e fundada em orientação jurisprudencial do TST não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, segundo a jurisprudênci...Questão 457941204486552Direito Processual do TrabalhoNa situação em apreço, foi correto o endereçamento da ação rescisória, uma vez que a competência originária para seu processamento e julgamento é do j...Questão 457941204539671Direito Processual do TrabalhoDas decisões definitivas ou terminativas de vara do trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do trabalho, com efeito exclus...Questão 457941204540047Direito Processual do TrabalhoA possibilidade de empregado e empregador reclamarem pessoalmente na justiça do trabalho, conhecida como jus postulandi, foi extinta pela reforma trab...Questão 457941204563017Direito Processual do TrabalhoÀ luz do entendimento do TST, é correto afirmar que, nas ações rescisórias no processo do trabalho,Questão 457941204569198Direito Processual do TrabalhoPara o processamento de ação rescisória em matéria sujeita à jurisdição trabalhista, é indispensável a prova do trânsito em julgado da decisão que se ...Questão 457941204594881Direito Processual do TrabalhoA nulidade de determinado ato pronunciada por juiz ou tribunal do trabalho estende-se a todos os demais atos subsequentes.Questão 457941204623671Direito Processual do TrabalhoCompete ao TRT processar e julgar a ação rescisória de decisão proferida pelo próprio TRT, devendo-se seguir o rito procedimental previsto no processo...Questão 457941204631929Direito Processual do TrabalhoConsiderando o trânsito em julgado de decisão que reconheça a determinada categoria de servidores públicos o direito ao recebimento mensal de gratific...Questão 457941204662828Direito Processual do TrabalhoDesde que não explorem atividade econômica, as pessoas jurídicas de direito público interno estão isentas do pagamento das custas na justiça do trabal...