Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204631929Considerando o trânsito em julgado de decisão que reconheça a determinada categoria de servidores públicos o direito ao ...1457941204631929Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução contra a Fazenda Pública: Precatórios e RPVConsiderando o trânsito em julgado de decisão que reconheça a determinada categoria de servidores públicos o direito ao recebimento mensal de gratificação retirada da folha de pagamento, assinale a opção correta.APromovida a execução, o valor devido, por se tratar de crédito alimentar, deverá ser, ao final, pago mediante requisição.BPromovida a execução, ainda que os embargos parciais opostos pela fazenda pública sejam recebidos no efeito suspensivo, poderá a execução prosseguir com relação aos valores incontroversos.CDe acordo com entendimento do STJ, se o valor devido a cada servidor for inferior a vinte salários mínimos, deverá ser adotado o procedimento de cumprimento de sentença.DPromovida a execução, a sentença que rejeitar os embargos à execução não produzirá efeitos enquanto não houver o reexame pelo tribunal.EPromovida a execução, o juiz não poderá rejeitar liminarmente os embargos opostos pela fazenda pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477931Direito Processual do TrabalhoDa decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário ao TST no prazo de oito dias, salvo se o interessado for a ...Questão 457941204540122Direito Processual do TrabalhoApós a reforma trabalhista, o jus postulandi foi mitigado, limitando-se à primeira instância.Questão 457941204549226Direito Processual do TrabalhoLitígios relativos a acidentes de trabalho serão apreciados em âmbito judicial segundo o rito sumaríssimo.Questão 457941204561125Direito Processual do TrabalhoSão insuscetíveis de penhora os instrumentos necessários ao exercício da profissão do executado, desde que seja profissão reconhecida pelo Ministério ...Questão 457941204597216Direito Processual do TrabalhoPerante o TST cabe recurso sob a forma de embargos de nulidade, por violação de lei federal ou da CF.Questão 457941204598237Direito Processual do TrabalhoCaso a parte reclamada em ação trabalhista tenha sido intimada da sentença, via oficial de justiça, em 10/3/2013 (sábado), o prazo para interposição d...Questão 457941204614508Direito Processual do TrabalhoCabe às turmas do TST o julgamento do agravo de petição contra decisão em sede de execução de competência originária de tribunal regional do trabalho.Questão 457941204630448Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respect...Questão 457941204630451Direito Processual do TrabalhoOs requisitos da sentença no procedimento ordinário são os seguintes: nome das partes; resumo do pedido e da defesa; apreciação das provas; fundamento...Questão 457941204649005Direito Processual do TrabalhoConsoante jurisprudência do STJ, as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres pr...