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A respeito da execução trabalhista, assinale a opção correta.
Compete à justiça do trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas que, relacionadas ao descumprimento de normas trabalhistas, ten...
Julgue os itens que se seguem, acerca do procedimento sumaríssimo.I É admitido recurso de revista por contrariedade a orientação jurisprudencial do TS...
Considere que, durante a execução definitiva, após a garantia do juízo, a executada tenha oposto embargos à execução por não concordar com os cálculos...
A procuradoria de pessoal de determinado estado da Federação (estado X) recebeu sentença relativa a demanda trabalhista em que o estado X foi condenad...
Na ausência de seus representantes legais, menor de dezoito anos de idade pode ser representado pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Minis...
Conforme a disciplina legal, das decisões terminativas ou definitivas das varas do trabalho e dos juízos cabe a interposição de
No que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, mas a maté...
Em razão do vício apontado como fundamento da rescisória, não será possível ao tribunal julgar totalmente procedente o pedido, dada a inviabilidade do...
No Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão da Seção de Dissídios Individuais que não esteja em consonância co...
A homologação de acordo constitui faculdade do juiz e não direito subjetivo das partes, razão pela qual não é tutelável pela via do mandado de seguran...