Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204662834Em virtude da aplicação do princípio da insignificância, o Estado, vinculado pelo princípio de sua intervenção mínima em...1457941204662834Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoEm virtude da aplicação do princípio da insignificância, o Estado, vinculado pelo princípio de sua intervenção mínima em direito penal, somente deve ocupar-se das condutas que impliquem grave violação ao bem juridicamente tutelado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478459Direito PenalDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de duração da medida de segurançaQuestão 457941204488462Direito PenalMulta financeira e atuação em trabalhos sociais são as penas previstas para interrupção ou perturbação de serviço de informação de utilidade pública.Questão 457941204518417Direito PenalDurante uma confraternização familiar, Lucas, de 56 anos de idade, após comer uma sobremesa, começou, inesperadamente, a ficar impaciente e a ameaçar ...Questão 457941204518458Direito PenalJoão praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor par...Questão 457941204523781Direito PenalSe um preso condenado a pena privativa de liberdade for surpreendido logo após obter aparelho telefônico celular que lhe permita, de dentro da prisão,...Questão 457941204525348Direito PenalCom relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue os itens que se seguem, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes.A re...Questão 457941204525562Direito PenalO conceito de funcionário público, para fins penais,Questão 457941204527941Direito PenalNão há crime de ameaça quando o agente promete um mal injusto e grave contra pessoas absolutamente indeterminadas.Questão 457941204564064Direito PenalO prazo prescricional da pretensão punitivaQuestão 457941204624835Direito PenalA etapa da lavagem de dinheiro denominada integração corresponde à introdução de dinheiro oriundo de atividades ilícitas no sistema econômico, por int...