No âmbito do processo orçamentário público, a autorização para a concessão de vantagens ou aumentos de remuneração de se...

É vedado ao servidor público responsabilizar-se por mais de um suprimento de fundos.

A programação orçamentária permite que o cidadão acompanhe a alocação e execução dos gastos realizados com recursos públicos.

Na União, no primeiro exercício financeiro do mandato presidencial, haverá coincidência entre as datas para envio do projeto de lei do plano plurianua...

Com duração de quatro anos, a vigência do PPA coincidirá com os quatro anos do mandato do presidente da República eleito.

Caso o demonstrativo se refira ao governo federal, o limite prudencial de despesa total com pessoal será de 40,9% para o Poder Executivo e, nesse caso...

Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir.Se, durante um exercício financeiro, houver necessidade de...

Considerando que, no Brasil, as receitas são classificadas nos orçamentos em ordinárias e extraordinárias, assinale a opção correta.

A reserva de contingência, dotação global para atender passivos contingentes e outras despesas imprevistas, constitui exceção ao princípio da especifi...

Despesa pública com prazo certo para ser interrompida não pode ser considerada despesa obrigatória de caráter continuado, ainda que tenha de ser execu...

O plano plurianual deve definir orientações gerais ou critérios de ação que norteiem a captação, a gestão e os gastos de recursos ao longo do seu perí...