Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204664212Ao poder público competente não cabe, complementarmente, exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi ...1457941204664212Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Ao poder público competente não cabe, complementarmente, exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454603Direito UrbanísticoDenomina-se operação urbana consorciada o instrumento relacionado à possibilidade de se exercer o direito de construir acima do coeficiente de aprovei...Questão 457941204463910Direito UrbanísticoÉ cabível a aquisição, por usucapião, de imóveis particulares situados em área irregular, ainda que pendente o processo de regularização urbanística.Questão 457941204474378Direito UrbanísticoO plano diretor fixa as áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante a c...Questão 457941204486138Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, por meio do planejamento e da gestão democrátic...Questão 457941204495858Direito UrbanísticoEstão dispensados de estabelecer diretrizes de planejamento do uso do solo urbano os municípios com até trinta mil habitantes.Questão 457941204500397Direito UrbanísticoA transmissão do imóvel implica a interrupção do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação de utilização compulsória do solo urbano não edifi...Questão 457941204503858Direito UrbanísticoA Lei federal n.º 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no país, ampliou a atuação municipal para fins de ordenamento...Questão 457941204581203Direito UrbanísticoDe acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.A lei considera como estrutura básica...Questão 457941204627304Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto das Cidades, as diretrizes da política urbana incluemQuestão 457941204671124Direito UrbanísticoAo ser comunicado pelo oficial do registro de imóveis da existência de parcelamento ilegal do solo em determinado imóvel, o Ministério Público determi...