A Secretaria de Previdência Complementar é órgão específico singular do MPS.

Nos casos de impedimento do chefe, a chefia do departamento será exercida pelo docente mais antigo no exercício do magistério na Universidade de Brasí...

No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue os seguintes itens.Cabe ao presidente da Câmara designar a ordem do dia ...

Quando da apreciação de uma matéria em comissão da Câmara, seu presidente não vota, salvo se ele for o relator e a votação resultar em empate.

As sessões ordinárias da Câmara dos Deputados constarão do pequeno expediente, do grande expediente, da ordem do dia e, desde que haja tempo, das comu...

A SERIS é órgão integrante da administração direta do Poder Executivo estadual.

As atividades específicas de cartório devem ser executadas e controladas pelo escrivão de polícia.

Observados os regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a CMO poderá, antes da votação nos respectivos plenários, ser ouvida ac...

Considera-se proposição toda matéria que não possui caráter propriamente legislativo, mas que está sujeita à deliberação da Câmara dos Deputados, como...

Se, nos edifícios da Câmara dos Deputados, for cometido algum delito por membro da Casa, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serv...

A direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara incumbe à Mesa, cujos membros efetivos podem participar de comissão parl...