Os créditos orçamentários podem ser descentralizados. O destaque de crédito é uma operação descentralizadora de crédito ...

Os prazos de vigência do plano plurianual não coincidem com o período de mandato do chefe do Poder Executivo que proponha tal plano.

Por constituírem uma ameaça ao equilíbrio das contas públicas, os precatórios judiciais devem integrar o anexo de riscos fiscais da LDO.

Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em 2022, mas que somente tenha sido reconhecida pelo Estado em 2024, poderá ser empenhada por meio de dot...

Se houver conflito entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Plano Plurianual (PPA), prevalece o teor da LDO em decorrência do seu maio...

No que tange à receita pública, julgue os itens subsequentes.O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro do ente feder...

À luz da ordem constitucional financeira, assinale a opção correta, a respeito dos princípios orçamentários.

De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue os itens seguintes.A lei orçamentária deverá conter todas as receitas e despesas p...

Considerando que a lei orçamentária para 2015 incluiu, tanto na estimativa da receita como na fixação da despesa, a importância aproximada de R$ 905 b...

A Secretaria do Tesouro Nacional é competente para elaborar processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e ...

Assinale a opção correta à luz dos princípios a serem observados na execução da despesa por suprimento de fundos.