As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento têm como atribuições: estabelecer classificações orçamentárias, t...

Os créditos adicionais especiais dizem respeito a qualquer despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual.

Acerca do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF) e das classificações orçamentárias, julgue os itens que se seguem.A classificação funcion...

A respeito do orçamento público participativo e das parcerias entre o governo e a sociedade civil, assinale a opção correta.

O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecipação de receita são exemplos de despesas extraorçamentárias expressamente ...

Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor depois de regularmente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.

A tomada de contas de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens públicos é competência exclusiva ...

Em relação às diversas fases de elaboração da LOA, assinale a opção correta.

Os efeitos financeiros dos atos que criam as despesas obrigatórias de caráter continuado devem ser compensados, nos períodos seguintes, pelo aumento p...

O princípio da anualidade orçamentária remonta ao controle parlamentar sobre os impostos e a aplicação dos recursos públicos.

Para efeito do disposto na LRF, equipara-se às operações de créditoI a captação de recursos a título de antecipação de receita de contribuição cujo fa...