Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204665865Não se aplicará a pena de multa ao brasileiro nato, não analfabeto e não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral ...1457941204665865Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos Ativos: Sufrágio, Voto e EscrutínioNão se aplicará a pena de multa ao brasileiro nato, não analfabeto e não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos de idade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476005Direito EleitoralÉ incompatível com a amplitude e a universalidade do sufrágio estabelecido pela CF o cancelamento do título de eleitor do cidadão que, convocado por e...Questão 457941204514476Direito EleitoralEm ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para jul...Questão 457941204526707Direito EleitoralO princípio da independência funcional veda ao procurador-geral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.Questão 457941204532210Direito EleitoralNo que diz à inelegibilidade regulada pela Lei Complementar n.º 64/1990, julgue os itens subsequentes, considerando a jurisprudência dos tribunais sup...Questão 457941204563154Direito EleitoralNos procedimentos de prestação de contas referente à destinação das verbas recebidas pelos partidos políticos, há erros que podem ser ignorados pelo ó...Questão 457941204573565Direito EleitoralÀ luz do disposto no CE, assinale a opção correta a respeito do registro de candidatos.Questão 457941204618157Direito EleitoralA respeito das convenções para escolha de candidatos e registros de candidaturas, assinale a opção correta.Questão 457941204662932Direito EleitoralCom relação às regras que regulamentam o direito eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204664132Direito EleitoralA lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a justiça eleitoral, caso seu partido ou coligação não o faça.Questão 457941204672274Direito EleitoralA aprovação do afastamento de Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais é de competência do TSE.