Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204668428Para a aplicação da sanção de destituição de cargo em comissão em autarquia, em decorrência da verificação do cometiment...1457941204668428Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Para a aplicação da sanção de destituição de cargo em comissão em autarquia, em decorrência da verificação do cometimento de ato ilícito no exercício do cargo, é obrigatória a prévia instauração de sindicância.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477401Direito AdministrativoNo estado do Paraná, a Lei estadual n.º 17.046/2012 disciplina a contratação de parcerias público-privadas, estabelecendo os requisitos para sua pactu...Questão 457941204503833Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública estadual, assinale a opção incorreta.Questão 457941204562959Direito AdministrativoConsiderando os princípios constitucionais e legais, implícitos e explícitos, que regem a atividade da administração pública, assinale a opção correta...Questão 457941204563225Direito AdministrativoEm relação ao poder de polícia, assinale a opção correta.Questão 457941204576419Direito AdministrativoOs agentes putativos são aqueles que praticam e executam atos e atividades em situações de emergência e em colaboração com o poder público como se fos...Questão 457941204592838Direito AdministrativoEncerrada a sessão de julgamento e habilitação das empresas licitantes, a administração estará obrigada a realizar a contratação, sob pena de indeniza...Questão 457941204592840Direito AdministrativoProvado que o motorista da SUFRAMA não agiu com dolo ou culpa, a superintendência não estará obrigada a indenizar todos os danos sofridos pelo conduto...Questão 457941204617430Direito AdministrativoUm dos atributos do ato administrativo executado pelo IBAMA na situação em questão é o da autoexecutoriedade, que possibilita ao poder público obrigar...Questão 457941204644214Direito AdministrativoÉ nulo e não produz efeito o contrato verbal com a administração em qualquer hipótese, haja vista a necessidade do rígido formalismo exigido pela Lei ...Questão 457941204664031Direito AdministrativoÉ proibido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da sua repartição.