A vítima pode ter assegurado por seis meses o seu vínculo trabalhista, caso precise se afastar do local de trabalho.

A Lei n.º 8.742/1993 estabelece a universalização dos direitos sociais e o equilíbrio entre as exigências de rentabilidade econômica e o atendimento à...

A inserção da perspectiva investigativa na ação do assistente social é uma escolha profissional, ou seja, fica a critério do profissional adotá-la ou ...

Elaboração, emissão e(ou) subscrição de opinião técnica, pareceres, laudos e perícias sobre matéria de serviço social competem exclusivamente aos assi...

O direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária restringe a parentalidade a laços consanguíneos, devendo o assistente social...

A Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social, em convenção geral realizada na última década do século passado, indicou a necessidade de uma rev...

Os conselhos estaduais de assistência social e os conselhos municipais de assistência social, instâncias deliberativas do SUAS, têm caráter permanente...

Os estudos socioeconômicos são constituídos por conhecimentos acerca de uma determinada situação social, a partir de demandas dos usuários de um servi...

Ao assistente social é vedado integrar comissões interdisciplinares de ética, em seu local de trabalho, quando a comissão tiver o objetivo de avaliar ...

Os modelos que têm como fundamento de aglutinação e sustentação o ideal de solidariedade social e justiça vêm sendo fortalecidos na concepção de direi...

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pela Política Nacional de Assistência Social, é considerado um órgão consultivo, cujos m...