Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204669100Em regra, é irrenunciável a competência no âmbito dos processos administrativos, ressalvadas as hipóteses de delegação e...1457941204669100Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasEm regra, é irrenunciável a competência no âmbito dos processos administrativos, ressalvadas as hipóteses de delegação e de avocação legalmente admitidas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451000Direito AdministrativoA anulação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela administração pública por não mais lhe convir sua existência.Questão 457941204479977Direito AdministrativoNos casos em que o estudo técnico preliminar da contratação indicar dispensa de licitação, não será necessária a elaboração do termo de referência.Questão 457941204506602Direito AdministrativoO texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta.Questão 457941204515892Direito AdministrativoNo âmbito do direito administrativo, é possível prescindir dos “vícios de vontade”, aplicáveis ao direito privado, para fins de invalidação do ato adm...Questão 457941204521246Direito AdministrativoA função de fato ocorre quando o agente público que pratica o ato administrativo está irregularmente investido no cargo, emprego ou função, mas toda a...Questão 457941204535163Direito AdministrativoAo decretar a invalidação de um ato, a autoridade administrativa deve indicar, de forma expressa, as consequências jurídicas e administrativas dessa d...Questão 457941204576828Direito AdministrativoNessa situação, o estado, em sua defesa, poderá alegar que, nesse caso específico, ele não deverá figurar no polo passivo da demanda, já que a respons...Questão 457941204588381Direito AdministrativoSuponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de á...Questão 457941204604074Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem acerca dos atos administrativos.Caso a administração pratique ato suscetível de convalidação e este não seja impugnado p...Questão 457941204613740Direito AdministrativoOs atos típicos de improbidade administrativa restringem-se ao descumprimento do princípio do sigilo e da confidencialidade de informações.