Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204669128Os agentes públicos da ANP poderão realizar a lavratura de autos de infração decorrentes do exercício de atividade consi...1457941204669128Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação EspecíficaOs agentes públicos da ANP poderão realizar a lavratura de autos de infração decorrentes do exercício de atividade considerada de baixo ou médio risco em primeira visita ao estabelecimento fiscalizado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442278Legislação FederalAcerca do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, julgue os itens subsequentes.No caso de empresa contratante de serviços executados med...Questão 457941204444240Legislação FederalTanto no regime de concessão quanto no de partilha, a repartição dos resultados da exploração ocorre por meio da divisão física do petróleo produzido ...Questão 457941204452059Legislação FederalNo SEI, a organização de processos em blocos internos é visível apenas para a unidade que a criou.Questão 457941204458700Legislação FederalOs objetivos estratégicos são interdependentes e transversais, características que permitem que as contribuições e os resultados gerados na Embrapa se...Questão 457941204547039Legislação FederalIndivíduo estrangeiro expulso do Brasil por ter sido condenado com sentença transitada em julgado pelo crime de tráfico internacional de drogas ficará...Questão 457941204570765Legislação FederalConsiderando que um indivíduo indiciado pela prática de homicídio doloso tenha apresentado documento de identificação militar com indícios de falsific...Questão 457941204594105Legislação FederalA lei que trata do acesso à informação no Brasil dispõe sobre essa garantia exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo federal.Questão 457941204619032Legislação FederalAos ocupantes de cargo da carreira de suporte à regulação e fiscalização de aviação civil, no exercício de suas funções, é assegurada a prerrogativa d...Questão 457941204622974Legislação FederalA Lei do Bem estimula a inovação tecnológica por meio de incentivos fiscais, como, por exemplo, a redução de 50% do imposto sobre produtos industriali...Questão 457941204641586Legislação FederalAinda com relação ao Decreto n.º 5.707/2006, assinale a opção correta.