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A responsabilidade civil do dono de animal é objetiva, admitindo-se a excludente do fato exclusivo de terceiro.
Bruno, pessoa obrigada a pagar dois débitos (A e B) da mesma natureza, líquidos e vencidos, ao credor Fábio, efetuou apenas um pagamento, indicando qu...
De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que
Nas obrigações alternativas, tornando-se todas as prestações impossíveis de cumprimento sem culpa do devedor, este pagará somente as perdas e os danos...
O contrato de compra e venda é o meio pelo qual uma pessoa transfere a outra determinado bem, mediante o pagamento, em dinheiro, de determinado valor....
A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
A iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que poderá ser uma pessoa física ou jurídica.
Lei n.º 12.602, de 3 de abril de 2012Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Naci...
O devedor capaz que pagar dívida prescrita pode reaver o valor pago se alegar, na justiça, a ocorrência de pagamento indevido ao credor, estando o dir...
Considerando transação, mandato, prestação de serviços, fiança e empreitada, assinale a opção correta.
Quanto ao negócio jurídico, julgue o item abaixo.Considere a seguinte situação hipotética.Cláudio, viúvo, é pai de André e Caio, ambos maiores e capaz...