Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204670003A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil para exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em igualdade de...1457941204670003Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaA pessoa com deficiência tem plena capacidade civil para exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com pessoas sem deficiência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450141Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A pessoa com deficiência tem capacidade civil limitada, o que compromete, em termos legais, seu exercício do direito de guarda e adoção.Questão 457941204450801Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Julgue os itens subsequentes, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.O uso do cordão de fita com ...Questão 457941204453287Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Quando necessária, a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe de saúde composta apenas por psicólogos e psiquiatras.Questão 457941204507276Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, atribui legitimidade ao Ministério Público para o ajuizamento de medidas ju...Questão 457941204529804Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência objetiva a inclusão socioeconômica, assim como expande o atendimento prioritário ao atendente pessoal da pessoa c...Questão 457941204538413Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As instituições privadas de ensino podem efetuar cobranças de valores adicionais em suas matrículas, por ofertar profissionais de apoio escolar, bem c...Questão 457941204552443Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de sua deficiência será a mesma se o ato ocorrer por intermédio de meios de comunicação social o...Questão 457941204553579Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O consentimento prévio de pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.Questão 457941204556449Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao matrimônio.Questão 457941205283029Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificarI a autoridade policial.II o Ministéri...