O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificarI a auto...

Os estabelecimentos comerciais são obrigados a fornecer carros ou cadeiras de rodas para o atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduz...

Assinale a opção correta a respeito da legislação para administradores de veículos automotivos e espaços de estacionamentos para pessoas com deficiênc...

Em atendimento à família de Paula, Jeferson deve destacar que ela, assim como seu acompanhante, tem direito a receber atendimento prioritário, sobretu...

Consta no decreto a previsão da garantia de atendimento domiciliar de saúde para todos os tipos de deficiência, desde que a pessoa não esteja internad...

A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.

O termo “ajuda técnica”, empregado na Lei de Acessibilidade, corresponde a qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso ...

De acordo com a Lei de Acessibilidade, o poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência o direito de acesso à informação, à comunica...

A regulação da oferta de vagas reservadas no mercado de trabalho à pessoa com deficiência restringe-se ao setor público; o setor privado pode optar en...

A responsabilidade do poder público na formação de profissionais intérpretes da língua de sinais é garantida por lei.

Por ser direito das pessoas com deficiência o acesso à justiça em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, os órgãos do Poder Judiciário deve...